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Mostrando postagens de novembro 11, 2025
A vulnerabilidade do homem no Direito de Família e a Lei Maria da Penha Introdução A Lei nº 11.340/2006, conhecida como  Lei Maria da Penha , foi um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar e buscando promover a igualdade de gênero. Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, a norma tem como fundamento a  proteção da mulher em situação de vulnerabilidade , garantindo-lhe medidas protetivas de urgência e meios eficazes de acesso à Justiça. Entretanto, com o passar dos anos, o debate jurídico e social acerca da  aplicabilidade exclusiva da lei às mulheres  tem ganhado novas perspectivas, especialmente no tocante à  vulnerabilidade masculina  no âmbito do Direito de Família. Casos de  violência psicológica, moral, patrimonial e até física  contra homens em relações afetivas têm se tornado mais visíveis, levantando a discussão sobre a necessidade de  proteç...